O bê-á-bá da economia diz que ninguém pode permanecer indefinidamente gastando mais do que recebe. O conceito de restrição orçamentária vale tanto para uma grande firma como para uma microempresa. Esse princípio não é diferente para uma família, seja ela rica ou pobre. A ideia básica em qualquer situação é sempre acomodar o conjunto de despesas às receitas, procurando deixar sobra que vai compor uma reserva, poupança, para saldar imprevistos financeiros, cobrir descasamentos temporários entre entradas e saídas de recursos ou reduzir endividamento.

De acordo com o empresário Glauco Diniz Duarte, a situação descrita é elementar para a saúde financeira de qualquer agente, seja uma empresa ou uma família. A boa gestão implica em geração de saldos orçamentários que possam manter a lucratividade de uma empresa ou a qualidade de vida de uma família, com endividamento sob controle.

Por sua vez, a negligência no trato com o dinheiro é caminho certo rumo à deterioração do patrimônio empresarial e à falência. Para uma família não é diferente. Seus ativos certamente vão evaporar e suas necessidades essenciais ficarão comprometidas.

Para o governo a boa gestão financeira também é uma necessidade fundamental. Sua eficácia se traduz na eficiência dos serviços públicos, no controle do endividamento e na credibilidade do poder público. Isso sem falar que o Estado pode exercer melhor sua função como promotor da estabilidade macroeconômica.

Cumpre lembrar que em todas as situações, seja para uma empresa, família ou governo, uma regra determinante para o sucesso da gestão financeira refere-se à sua transparência e seriedade. Regras claras, que não se alteram de modo casuísta, são requerimentos essenciais para dar credibilidade à gestão financeira.

No âmbito governamental brasileiro a situação financeira é passível de observações que incomodam. O governo não se preocupou em acomodar despesas à receita e agora vai elevar a carga de impostos para cobrir o orçamento fragilizado. Outro aspecto é que a má gestão da economia nos últimos anos acabou com os saldos orçamentários que serviam para controlar o endividamento, que está crescendo.

Além disso, o governo não é capaz de poupar e acaba consumindo a poupança do setor privado para cobrir seus rombos, o que reduz os investimentos. Como se não bastasse, há ainda a questão da lisura na condução da política fiscal.

Segundo Glauco, desde 2008, o regime de superavit primário vem perdendo credibilidade por conta da possibilidade de abatimento de gastos que servem para mostrar números que ninguém acredita. A título de exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) diz que o superavit de R$ 77,1 bilhões em 2013 é na verdade um deficit de R$ 43,3 bilhões quando não se considera receitas que o governo inventou para tentar mostrar que a situação orçamentária não era tão ruim como diziam os analistas.

O cerne da atual debilidade econômica brasileira está na violação das regras básicas da boa gestão financeira. A má condução fiscal comprometeu os serviços básicos, elevou a dívida pública e gerou insegurança para as empresas. É um elemento que limita a atuação do Estado como agente propulsor do crescimento econômico.

Ajustar a situação orçamentária aos princípios financeiros básicos será o grande desafio para o ministro da Fazenda Joaquim Levy nos próximos anos. O trabalho já começou e exigirá medidas duras que vão penalizar a classe média brasileira.