GLAUCO DINIZ DUARTE  Galamba diz que nova produção solar vai trazer “sobreganho” aos consumidores

O impacto dos novos leilões de potência solar que o Governo quer estrear em Junho vai ser sempre positivo para os consumidores, garantiu esta segunda-feira o secretário de Estado da Energia, João Galamba. À margem da apresentação da versão preliminar do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), o governante explicou que com os novos investimentos em solar fotovoltaico se vai passar do sobrecusto para o “sobreganho” nas renováveis.

“Os leilões são, acima de tudo, um instrumento para garantir” que a instalação de mais capacidade renovável em Portugal se irá traduzir “em ganhos imediatos para os consumidores, baixando o preço da eletricidade”, afirmou João Galamba.

O modelo de leilão que o Governo está a ultimar prevê duas modalidades. Numa será licitada uma tarifa fixa para projetos de menor dimensão e noutra, destinada a investidores que preferem vender em mercado ou definir preços diretamente com o comprador, o que será licitado será uma contribuição (uma parte dos ganhos) que vai abater à tarifa paga pelos consumidores, explicou Galamba no final do evento.

Enquanto nas licenças eólicas a tarifa garantida é superior aos preços praticados no mercado grossista – e cabe aos consumidores suportar esse custo, designado habitualmente como sobrecusto –, no caso dos leilões do solar o preço máximo que será definido como base de licitação “nunca será superior a 45 euros por megawatt hora”, um valor que está abaixo dos preços do mercado (em torno dos 60 euros por megawatt hora), referiu Galamba.

É isso que, segundo o secretário de Estado, faz toda a diferença para que em vez de se falar num “subsídio” (como no caso das eólicas), se fale num “instrumento importante para devolver ganhos significativos aos consumidores”, ao mesmo tempo que se “aumenta significativamente o investimento em capacidade renovável”. O novo modelo será, “ao invés de um sobrecusto, um sobreganho; da mesma maneira que hoje a Produção em Regime Especial [PRE] aumenta a tarifa, aqui o sobreganho da PRE abate à tarifa”, sublinhou.

E isto num contexto em que se espera que os preços no mercado grossista continuem a crescer, tendo em conta o fim das isenções às centrais a carvão e gás e à subida esperada dos preços das licenças de emissão de CO2, que agravarão mais os custos de produção das centrais poluentes, explicou.

Em Junho, serão colocados a leilão 1350 megawatts (MW) de potência solar, que serão repartidos entre a modalidade de tarifa fixa e modalidade de contribuição (numa proporção que ainda não está definida), e em Janeiro, outros 700 MW. A partir daí o objetivo é que se lance com regularidade dois leilões por ano, com o objetivo de atingir entre 6 e 7 Gigawatts de nova capacidade em centrais fotovoltaicas em exploração até 2027.

“Temos neste momento mais de 5 GW de projetos solares por licenciar e queremos vê-los concretizados quanto antes”, sublinhou o governante, na apresentação do PNEC. À margem do evento, o secretário de Estado esclareceu que aos produtores que já têm licenças para vender em mercado será dada a possibilidade de optarem pelas condições que vierem a ser definidas no leilão. Em paralelo, serão introduzidas regras mais apertadas para acabar com a possibilidade de especulação em torno das licenças. Por exemplo, não será permitido vender estes títulos se antes não tiver sido realizado investimento.

Tarifas mais baixas para as eólicas

O secretário de Estado disse ainda que o Governo está pronto a dar o OK imediato a todos os produtores de energia eólica que fizeram pedidos de sobreequipamento dos seus parques eólicos (aumentar o número de aerogeradores), desde que estes aceitem uma tarifa mais baixa, de 45 euros por MWh (um valor que o Governo tem usado como referência para dizer que acima deste limite há um sobrecusto para o sistema elétrico).

A lei atribui uma remuneração de 60 euros por MWh produzido nestes aumentos de potência dos parques, mas, por decisão do ex-secretário de Estado Seguro Sanches, estes pedidos passaram a ser escrutinados pela ERSE e chumbados sempre que representassem um custo adicional para o sistema.

Galamba diz que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética desenhou “uma solução para desbloquear os pedidos de sobreequipamento”, que deverão rondar, segundo as “estimativas da ERSE”, uma “nova potência instalada elegível de 822 MW”.

Sublinhando que os pedidos dizem respeito a centrais já existentes, “onde a essência do impacto ambiental já foi acautelado e onde se vai poder tirar partido da capacidade de rede” já existente, o governante notou que “o sobreequipamento é uma via racional e muito eficiente que não deve continuar a ser desperdiçada”.

“Hoje mesmo será por mim assinada uma portaria que dispensa parecer da ERSE”, caso o operador opte por uma tarifa de 45 euros por MWh, durante 15 anos. “Todos os pedidos que optem por essa tarifa serão autorizados”, afirmou.

A introdução de mais produção renovável no sistema obriga ao reforço no investimento nas redes elétricas. O Governo prepara-se para dar resposta a parte dessa necessidade com a aprovação célere do plano de investimento da rede de transporte que a REN submeteu à aprovação da entidade reguladora (ERSE) e que, tendo sido aprovado, está também a ser analisado na Assembleia da República. A REN, concessionária da rede de transporte, propõe-se a investir quase 500 milhões de euros na rede até 2022 (estes investimentos são financiados pelos consumidores de eletricidade através das tarifas).

“Vai ser votado no Parlamento o relatório [sobre o plano da REN] e assim que der entrada no ministério terá a minha aprovação imediata”, afirmou Galamba. “Adicionalmente, já foi comunicado” à empresa (que é remunerada pelas tarifas em função da sua base de ativos regulados) que o próximo plano de investimento na rede, “a apresentar muito brevemente, deve ter em conta os objetivos que constam do PNEC, nomeadamente ao reforçar os investimentos estratégicos na rede elétrica de forma a possibilitar o cumprimento das metas para 2030”.

Estas metas prevêem que as renováveis representem 80% do consumo elétrico até 2030 (face a um contributo de 54% registrado em 2015 e de 60%, esperado em 2020) e que a capacidade instalada duplique para 28,8 GW.  “Tentaremos sempre uma coisa: minimizar os investimentos em rede necessários para atingir a capacidade prevista no PNEC”, disse João Galamba.