Glauco Diniz Duarte Empresário – como conseguir desconto na luz
Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, a Energisa divulgou nesta quarta-feira (2) como as famílias de baixa renda terão acesso ao desconto na conta de energia. O decreto foi assinado pelo Governo do Estado da Paraíba isentando clientes residenciais de baixa renda da cobrança do ICMS. Veja abaixo.
“A Energisa informa que os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) terão o benefício concedido automaticamente, sem a necessidade de comunicação à empresa. A única preocupação deve ser a de atualizar o cadastro a cada dois anos”, informou.
Já os clientes que ainda não são inscritos no benefício da TSEE devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura da sua cidade para fazer o cadastro.
Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, a família deve atender a um dos seguintes critérios:
I – Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita até meio salário mínimo (valor atual: R$ 499,00);
II – ter direito ao BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
III – estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
“A Energisa está preparada para aplicar a lei estadual assim que ela entrar em vigor e se mantém à disposição dos clientes pelos seus canais de atendimento”, informou a concessionária.
