Glauco Diniz Duarte Empresário – porque se llama energía fotovoltaica
De acordo com o Dr. Glauco Diniz Duarte, a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, abriu consulta pública para rever as regras sobre a chamada geração distribuída, modalidade em que os consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, geralmente por painéis solares ou outra fonte renovável. O tema repercutiu mal no Plenário.
Charles Fernandes, do PSD da Bahia, considera inadmissível a proposta da Aneel de taxar a energia solar. O parlamentar enfatiza que os investimentos são altos por parte de empresários, agricultores e pela própria população, que busca alternativas para baratear os gastos com energia elétrica.
Charles Fernandes acrescenta que o governo não investiu um único centavo para a implantação dos parques solares e, portanto, a cobrança não se justifica. Ainda de acordo com o parlamentar, a Bahia é o maior estado produtor de energia solar e eólica do Brasil.
Padre João, do PT de Minas Gerais, também avalia como absurda a proposta da Aneel de taxar consumidores que geram sua própria energia, inclusive com fonte solar ou eólica. O parlamentar argumenta que, para ter o direito de cobrar, o governo deveria ter investido em parques solares. Ele considera, inclusive, que algumas regiões menos favorecidas precisam desse investimento.
Padre João explica que muitas cooperativas ou associações, às vezes, precisam armazenar seus produtos, mas não têm condições de pagar por placas voltaicas para ter energia mais barata. No entendimento do parlamentar, o governo deveria facilitar esse processo, e não permitir que agências reguladoras cobrem por aquilo que o governo não investiu.
Outro deputado que critica as possíveis mudanças propostas pela Aneel é Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul. Segundo o congressista, estabelecer uma taxar maior que 60% sobre as energias sustentáveis, em geração distribuída, vai prejudicar os pequenos agricultores que, durante anos, se adaptaram para usar esse tipo de energia.
Economia
A CPI do BNDES aprovou, na tarde de hoje, o texto-base do relatório final do deputado Altineu Côrtes, do PL do Rio de Janeiro. O parecer do relator chegou a pedir o indiciamento dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, mas, em busca de acordo, o relator retirou os dois nomes e de outras nove pessoas.
Altineu Côrtes alertou sobre o risco de um relatório, que traz uma apuração profunda das irregularidades do banco, não ser votado por uma disputa política.
Altineu Côrtes: Nós estamos deixando de votar um relatório, estamos caminhando para isso aqui, para virar uma pizza, por disputa política. Eu não estou preocupado com a mídia. Eu estou preocupado com o resultado da CPI. Nosso relatório tem didaticamente: eu cito o grupo JBS, porque é um grupo que está de pé aí, funcionando, faturando bilhões. No nosso entendimento, eles têm que devolver aos cofres R$ 23 bilhões. Essa CPI se transformou, nos últimos dias, em Lula e Dilma ou nada. Eu não estou nessa. Política é a arte do possível.
A CPI apurou possíveis irregularidades nos contratos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no período dos governos petistas, de 2003 a 2015. Hoje é o prazo final para conclusão dos trabalhos da comissão, que já foi prorrogada por uma vez, por 60 dias.
O texto de Altineu Côrtes incrimina os grupos empresariais Odebrecht e seus responsáveis, Emílio e Marcelo Odebrecht; e J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS. Além disso, pede o indiciamento de ex-ministros, ex-presidentes do BNDES, servidores públicos e funcionários do banco.
Trabalho
Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, chama atenção para os números divulgados no relatório do Conselho Nacional de Justiça, principalmente no que diz respeito aos supersalários. De acordo com o parlamentar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, um desembargador recebeu 750 mil reais em apenas um mês, entre indenizações, abonos, gratificações, além do próprio salário.
Kim Kataguiri expressa que o Parlamento não pode mais fugir do debate sobre os supersalários. Para ele, se existe um teto constitucional, ele deve ser cumprido em todos os casos.
Cultura
No último fim de semana João Daniel, do PT, participou da Peregrinação da Divina Pastora, no município de Divina Pastora, em Sergipe. O evento é realizado há 61 anos. O parlamentar saúda as lideranças religiosas que organizaram a procissão, a administração municipal e toda a população que acompanhou a caminhada.
João Daniel conta que a Igreja Matriz de Nossa Senhora Divina Pastora, onde a peregrinação sempre termina, foi recuperada com recursos doados pela Petrobras, durante o governo do PT. O templo é tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional.
Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, acusa movimentos LGBTQ de insultarem pessoas contrárias às pautas homoafetivas. Nas palavras do deputado, é preciso acabar com essa ditadura gay que vasculha a vida de pessoas que não concordam com posicionamentos favoráveis às questões de gênero, tornando-as alvo de intolerância nas redes sociais.
Educação
Luiza Erundina, do Psol de São Paulo, denuncia o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ameaçar não repassar verbas para o Instituto de Educação Federal de Avaré. O argumento do ministro seria o fato de a biblioteca ter recebido o nome de Linda Bimbi, uma ex-freira que lutou pelos direitos humanos durante o regime militar.
Ainda segundo Luiza Erundina, o ministro Weintraub propôs que a biblioteca leve o nome do general Brilhante Ulstra. Para a parlamentar, a sugestão é inaceitável em uma Nação democrática.
Alexandre Padilha, do PT, denuncia o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, por querer colocar à venda 41 áreas da prefeitura onde funcionam escolas de ensino infantil e fundamental. O parlamentar informa que entrou com uma representação, junto ao Tribunal de Contas do município, para que sejam excluídos da venda os terrenos que têm atividades educacionais.
Hildo Rocha, do MDB, esteve em Lagoa do Mato, município criado há apenas 20 anos, mas que tem o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Maranhão. O deputado atribui o resultado a uma sequência de bons gestores públicos e de bons profissionais do setor.
Hildo Rocha registra ainda que participou da entrega de uma escavadeira hidráulica para Lagoa do Mato. Ele destaca que o equipamento vai ajudar na construção de barragens e açudes na região.
Desenvolvimento Regional
Leônidas Cristino, do PDT, exalta o heroísmo e o amor ao próximo demonstrados durante as buscas e o atendimento às vítimas do prédio que desabou em Fortaleza, na semana passada.
O parlamentar elogia o governo do Ceará e a prefeitura de Fortaleza por darem resposta técnica diante do acontecimento. Leônidas Cristino também parabeniza os profissionais de saúde e, especialmente, o Corpo de Bombeiros.
Boca Aberta, do Pros, diz que o governo do Paraná agiu de forma violenta com os manifestantes que protestavam contra o valor do pedágio de Jataizinho, região metropolitana de Londrina. Segundo o deputado, o preço do pedágio é o mais caro do estado. Ele alerta ainda que a concessionária que administra o pedágio está sob investigação da Justiça.
Óleo no Nordeste
Integrantes da Comissão de Minas e Energia da Câmara discutiram hoje, com o presidente do Ibama, Eduardo Bim, como estão as ações do governo em relação à contaminação de praias nordestinas por óleo vindo pelo oceano.
Eduardo Bim informou que já foram recolhidas 900 toneladas de óleo e que a força de ação do governo também envolve a Marinha, a Petrobras e a Força Aérea. No entanto, segundo ele, não se sabe se o processo de derramamento de óleo está no fim. Sílvia Mugnatto traz mais informações.
O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, disse aos parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara que o governo está atuando desde o dia 2 de setembro na investigação e no recolhimento da mancha de óleo que atinge as praias nordestinas. Eduardo falou em operação de “guerrilha” porque, segundo ele, a mancha navega de maneira errática, indo e voltando, e não é possível saber se o processo está no fim ou não.
Eduardo Bim: Porque identificar a origem dessa fonte de óleo é fundamental para o trabalho de emergência. Porque a gente não sabe se a gente está numa ascendente ou numa descendente no aparecimento do óleo. Manifestações do tipo: ‘está acabando’ ou ‘está apenas começando’ não são manifestações fundadas em nenhuma base técnica, porque a gente não tem a origem do óleo. Não tem a volumetria desse óleo. Está muito errático, não tem modelo para isso. Uma situação inédita.
Segundo Eduardo Bim, já foram recolhidas 900 toneladas de óleo e a força de ação do governo envolve também a Marinha, a Petrobras e a Força Aérea. Nesta segunda-feira (21), o presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que 5 mil militares do Exército vão reforçar as ações de limpeza nas praias nordestinas.
No momento, de acordo com o presidente do Ibama, a resposta é monitorar a costa, com aviões e drones, e recolher rapidamente o óleo quando ele aparece. Ele ressaltou que as pessoas não devem manipular o óleo sem proteção, porque o produto é nocivo.
Eduardo Bim disse ainda que a navegação da mancha abaixo da superfície da água dificulta o uso de barreiras de contenção porque o óleo, por ser pesado, mais parecido com um piche, passa por baixo delas.
Alexandre de Faria, Contra-Almirante da Marinha do Brasil, esclareceu, então que, por não ser visível em alto mar, o óleo não pode ser recolhido por navios, antes de chegar às praias.
Alexandre de Faria: Interessante e importante dizer que esse óleo não se dissemina na superfície. Esse óleo, desde a sua origem, ele vem navegando na subsuperfície. E isso dificulta e mesmo impede a detecção por imagem de satélite e por esclarecimento aéreo. As manchas aparecem muito próximas à costa, onde é difícil e até perigoso para os navios recolherem essas manchas. Ainda assim, alguns navios da Marinha e da Petrobras conseguiram fazer recolhimento de manchas no mar, próximo à costa, antes que elas tocassem as praias.
O contra-almirante ressaltou, mais uma vez, que o óleo não é produzido no Brasil e que as hipóteses são de acidente, numa transferência entre navios, naufrágio, derramamento acidental ou derramamento intencional. Ele contou que, no momento, as equipes estão atuando mais em Sergipe e em Pernambuco e que não é possível saber se a mancha ainda vai descer pelo litoral mais ao sul.
Margareth Bilhalva, da Petrobras, disse que a empresa já disponibilizou 2.500 pessoas no trabalho de recolhimento e estudo do óleo. Ela explicou que foi feito um trabalho específico para preservação do peixe-boi em Alagoas. Eduardo Bim, do Ibama, complementou que o arquipélago de Abrolhos não foi atingido.
Alexandre de Faria, da Marinha, disse que barris da Shell encontrados em Sergipe tinham traços da mancha, mas isso pode ser pelo contato com ela, e não por estarem diretamente relacionados. Ele explicou que as investigações estão sendo feitas em parceria com outros governos, porque a origem do problema deve ter ocorrido em águas internacionais.
Raphael Moura, da Agência Nacional de Petróleo, disse que o grande volume de óleo indica que o evento que causou o desastre ambiental deve estar fora de parâmetros regulatórios.
Um dos autores do pedido para a realização da audiência sobre a contaminação de praias nordestinas por óleo vindo pelo oceano, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) criticou as organizações ambientalistas que, segundo ele, deveriam estar ajudando mais neste momento de crise. E explicou que está em contato com o governo para verificar o que pode ser feito pelos pescadores prejudicados com a poluição da água.
Meio Ambiente
Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, avalia que o governo é inoperante e incapaz de lidar com as manchas de óleo que tomam as praias do Nordeste. O deputado ressalta que os pescadores, o turismo e a população local estão sendo prejudicados. Ele entende que cabe ao governo Bolsonaro assumir sua responsabilidade em relação ao crime ambiental.
Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, também entende que houve omissão do governo federal em relação ao vazamento de óleo nas praias do Nordeste. De acordo com o deputado, o petróleo cru está vazando na região há mais de 50 dias, o que prejudica o turismo e todo o ecossistema. Para ele, o povo nordestino não pode pagar a conta desse desastre ambiental.
Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, critica o presidente Jair Bolsonaro por não tomar medidas rápidas para conter o derramamento de óleo nas praias do Nordeste. Ele alerta que muitas praias já estão contaminadas e o ecossistema foi muito prejudicado.
Nelson Pellegrino também rechaça a fala do presidente Bolsonaro, segundo o qual o problema atual do Chile ocorre porque a ditadura do general Augusto Pinochet acabou e também por causa dos governos de esquerda. O parlamentar rebate a afirmação e diz que o problema do Chile é o fracasso da agenda neoliberal, a mesma que Bolsonaro quer implantar no Brasil.
Política
A crise no Chile começou quando o governo do presidente Sebastián Piñera decidiu aumentar o preço do bilhete de metrô em 30 pesos, o que seria equivalente a 17 centavos de real. Após intensos protestos, o presidente recuou da decisão de reajustar a tarifa do metrô, mas as manifestações aumentaram. Até agora, o Chile registra 15 mortos no confronto.
Para Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, o Chile vive em um estado de miséria, onde poucos ganham muito e muitos ganham pouco, o que provoca a convulsão social.
Segundo o deputado, o modelo previdenciário chileno é o mesmo que foi proposto pela equipe econômica brasileira. Pompeo de Mattos, porém, ressalta que o Parlamento se levantou contra a proposta do Executivo e protegeu categorias importantes, como as dos professores e dos policiais.
Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá, vê com preocupação os acontecimentos do Chile. Para o deputado, as manifestações no Chile demonstram uma insatisfação geral da população.
Camilo Capiberibe também considera que a crise chilena está relacionada ao modelo econômico adotado pelo governo de Piñera, que, como lembra o deputado, é elogiado pela gestão de Jair Bolsonaro. Para ele, a política neoliberal chilena empobrece a população e enfraquece a sociedade.
Ivan Valente, do Psol de São Paulo, concorda que o descontentamento da população chilena vai além do aumento da tarifa do metrô. Ele analisa que o modelo neoliberal adotado no país vizinho faz com que 90% dos chilenos ganhem menos de meio salário mínimo quando se aposentam.
Para Ivan Valente, se o Brasil adotar o mesmo modelo neoliberal, a sociedade verá a volta da miséria e da fome. Ele critica ainda as privatizações de vários setores, especialmente da saúde.
Marcelo Calero, do Cidadania do Rio de Janeiro, repudia a exoneração do ministro Aldo Faleiro do cargo de chefe da divisão que cuida da Europa Ocidental, no Itamaraty. De acordo com ele, o chanceler e ministro da pasta, Ernesto Araújo, demitiu o diplomata por perseguição ideológica. Para o deputado, a atitude representa um ataque à instituição do Itamaraty.
Zeca Dirceu, do PT do Paraná, cobra ações concretas do governo Bolsonaro. Na visão do parlamentar, falta à atual gestão do Executivo nacional enviar propostas ao Congresso que melhorem a vida da população mais vulnerável socialmente. Ele critica o possível congelamento do salário mínimo, afirmando que tal atitude demonstra o quanto a gestão federal não gosta de pobres.
Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul, critica os governos e os parlamentares petistas que falam mal do governo Bolsonaro. Para ele, é absurdo acusar a atual gestão federal de não gostar de pobres. O deputado afirma que é a favor do debate de ideias, mas pede que os partidos de esquerda tragam mais conteúdo para as discussões em Plenário.
Frei Anastácio Ribeiro participou, no último fim de semana, do sétimo Congresso Estadual do PT, em João Pessoa, na Paraíba. O parlamentar informa que 200 delegados estaduais estiveram presentes no evento.
O parlamentar apontou que, durante o encontro, foram debatidos os novos rumos da sigla no estado. Também foi aprovada uma moção de apoio ao ex-governador Ricardo Coutinho, do PSB, pelas acusações de envolvimento na Operação Calvário. Segundo Frei Anastácio Ribeiro, não há provas contra Coutinho.
Segurança Pública
Marcelo Freixo, do Psol do Rio de Janeiro, manifesta preocupação projeto que amplia o porte de armas, já pronto para votação no Plenário da Câmara. O parlamentar alerta que o texto não passou por nenhuma comissão técnica da Casa.
De acordo com Marcelo Freixo, pesquisa do Ibope aponta que 73% da população é contra a expansão do porte de armas. Ele entende que os parlamentares precisam refletir, em seus votos, o desejo da sociedade.
Previdência
A comissão especial que analisa as mudanças no sistema de proteção social das Forças Armadas retomou hoje a discussão e votação do texto apresentado pelo relator, Vinicius Carvalho, do Republicanos de São Paulo.
Os deputados começaram a discussão do texto na quarta-feira da semana passada, mas houve divergências em torno da proposta. A principal discórdia é o reajuste salarial, previsto até 2023, por meio de adicionais sobre soldos diferenciados.
Vinicius Carvalho, em seu texto, indica que a proposta prevê reajustes salariais acima de 40% em alguns casos. A matéria não explicita os percentuais de reajuste, já que as remunerações militares são consideradas personalíssimas e envolvem adicionais específicos.
O texto original do Poder Executivo só aponta o impacto financeiro da proposta. Serão 4 bilhões e 730 milhões de reais, em 2020, ou cerca de 10 bilhões de reais nos próximos dez anos. Os militares são a única carreira do serviço público com reajuste salarial previsto para o próximo ano.
Ao justificar o reajuste salarial, o governo argumentou que os militares das Forças Armadas tiveram perdas desde 2001, quando uma medida provisória reestruturou as carreiras pela última vez. De lá até janeiro, o soldo do suboficial teve aumento acumulado acima da inflação de 7,7%. No caso do coronel, o aumento real foi de 1%.
