No Brasil, são criados anualmente mais de 1,2 milhão de novos empreendimentos formais. Deste total, mais de 99% são micro e pequenas empresas e Empreendedores Individuais.
De acordo com o empresário Glauco Diniz Duarte, as micro e pequenas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos com carteira assinada do Brasil. Se somarmos a isso a ocupação que os empreendedores geram para si mesmos, pode-se dizer que os empreendimentos de micro e pequeno porte são responsáveis por, pelo menos, dois terços do total das ocupações existentes no setor privado da economia.
Segundo Glauco, as microempresas e empresas de pequeno porte são de vital importância para o desenvolvimento do país. Respondem por mais de 95% das indústrias e geram cerca de 50% dos empregos do setor industrial, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar do elevado número de pequenas e médias empresas, o segmento representa apenas 21,8% dos salários pagos pela indústria e menos de 15% do PIB do setor. Tal disparidade é resultado das dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, como a excessiva burocracia, o elevado número de tributos e a falta de acesso ao crédito e ao mercado internacional.
Práticas de gestão administrativa vêm sendo incorporadas, tais como planejamento estratégico, elaboração de planos de negócios, ações de marketing, análise de mercado, cuidados referentes a satisfação de clientes, ofertas de crédito, estudos para aumento de lucratividade, seja mediante diminuição de custos, reelaboração de preços, alterações de rotinas operacionais, dentre outras.
Tal aperfeiçoamento é proveniente de fatores internos, tais como o crescimento das próprias empresas, da experiência dos empresários e do surgimento crescente de empreendedores cada vez mais jovens e preocupados com a gestão administrativa. E de fatores externos, tais como auxílio de entidades como Sebrae e Senac, além de movimentos e campanhas que oferecem informação à classe empresarial de micro e pequenas empresas.
Glauco explica que a gestão jurídica empresarial, propriamente dita, consiste em gerir as relações jurídicas das empresas, analisando as implicações inerentes a cada caminho possível, seja na área trabalhista, tributária, ou cível, por exemplo.
A gestão jurídica é uma ferramenta de gestão administrativa já que as consequências de sua aplicação tem resultado direto em projetos administrativos, como, quando a empresa opta por determinado enquadramento tributário e o reflexo é o aumento ou diminuição da carga tributária, ou quando a adoção de meios que inibam ou diminuam a inadimplência terminam por reduzi-la aumentando o faturamento, etc.
Ao contrário de micro e pequenas empresas, as grandes empresas pensam suas atitudes do ponto de vista jurídico frequentemente, em geral contando um departamento exclusivo para tanto, que possui autonomia, e cada vez mais poder dentro das empresas.
Já pequenas e médias empresas pouco se atentam as suas necessidades jurídicas, que, bem como nas grandes empresas, existem e precisão ser encaradas.
Assim como os atos jurídicos de uma grande empresa repercutem em seus gastos, ganhos e lucros, nas micro e pequenas empresas ocorre o mesmo. Os valores inerentes mudam na proporcionalidade do porte da empresa, assim como as demais variantes.
Falta aos pequenos empresários a consciência de que existem inúmeras caminhos jurídicos que podem beneficiar ou prejudicar suas empresas, mas que devem ser conhecidos para que sejam explorados os benefícios e suprimidos os problemas.